Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, segue um link que remete para o documento perguntas frequentes (FAQ's):
A partir do próximo dia 04 de
maio o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de
Educação e Serviços Escolares registem pedidos de matrícula para o ano
letivo 2020/2021.
Foram introduzidas na aplicação melhorias significativas de modo a permitir que:
- O Encarregado de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, assegurando que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado;
- A aplicação obtenha por consulta eletrónica nos sistemas da Segurança Social, o escalão de abono de família, faça prova escolar junto desta entidade e envie automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do Encarregado de Educação;
- Possam ser submetidos no Portal todos os processos de renovação de matrícula e não apenas os que se referem aos anos de transição de ciclo. Como refere o Despacho Normativo n.º 5/2020, a renovação é efetuada de forma eletrónica no Portal das Matrículas e não em qualquer outro sistema;
- No caso de serem os serviços escolares a proceder ao registo eletrónico da matricula ou renovação, o seu trabalho seja facilitado pelo acesso a um conjunto de dados pré-preenchidos com informação disponível na MISI, no E360 e no Portal das Matriculas no ano letivo 2019/2020, sendo apenas necessário atualizar, ou preencher a informação desatualizada ou em falta e recolher junto do Encarregado de Educação os consentimentos necessários.
No final do processo o
Encarregado de Educação receberá um comprovativo e os serviços escolares
poderão exportar e importar para o seu programa de Gestão de Alunos um
ficheiro XML com todos os elementos constantes no
Portal das Matrículas. Os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas que utilizam o Escola 360º não necessitarão de fazer esta
exportação/importação uma vez que os sistemas estão interligados.
Trata-se de uma melhoria
significativa de forma a possibilitar, num ato único, a recolha de todos
os elementos identificativos e informativos que, até agora, eram
solicitados várias vezes e em diversos momentos – no
decurso do ano letivo – aos encarregados de educação.
Partilhamos convosco aquele que
será o texto inicial do Portal das Matrículas (caixa abaixo), bem como
uma hiperligação informativa sobre o mesmo: http://pmat.dgeec.mec.pt/
Bem-vindo ao Portal das Matrículas,
um serviço
do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula,
renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação
pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação,
privados e IPSS ou equiparados.
Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação
e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.
A presente aplicação permite realizar
a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino
básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência
de escola
dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.
Para
matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o
encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a
solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade
de ensino artístico especializado que o seu educando pretende
frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de
matrícula.
Para a
matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos
que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os
quais seja necessário um processo de equivalência,
após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o
estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se
proceda ao pedido de equivalência.
Para
matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para
outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser
contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.
Para mais
detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021
consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos
Escolares (DGEstE).
Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
Os
registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de
transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º
ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 04
de maio a 30 de junho.
Os
registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º
anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de
transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino
básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.
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